DECRETO Nº 6.576, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Abre crédito extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 120.808,93 ”.
O Prefeito do Município de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 bem como a decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA:
Art. 1º
- Ficam abertos e incorporados ao orçamento de 2020, créditos adicionais extraordinários, no valor global de R$ 120.808,93 (cento e vinte mil, oitocentos e oito reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
| 09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4511 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (7806) |
R$ 71.897,53 |
| 09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4001 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (7808) |
R$ 29.781,45 |
| 10.02.08.243.0042.2.176 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1241 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (7710) |
R$ 6.232,10 |
| 10.02.08.244.0041.2.175 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1240 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (7706) |
R$ 12.897,85 |
Art. 2º
- Nos termos do § 1º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, servirá de cobertura ao crédito extraordinário disposto no artigo anterior, o excesso de arrecadação no valor de 96.827,80 e as reduções de dotações no valor de R$ 23.981,13, totalizando R$ 120.808,93 (cento e vinte mil, oitocentos e oito reais e noventa e três centavos), a seguir especificado:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
| 09.01.10.305.0036.2.191 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4001 |
MATERIAL DE CONSUMO (7871) |
R$ 15.646,62 |
| 09.01.10.305.0039.2.092 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4001 |
MATERIAL DE CONSUMO (7719) |
R$ 2.550,00 |
| 10.02.08.243.0042.2.176 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1241 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (7712) |
R$ 1.000,00 |
| 10.02.08.244.0041.2.175 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1240 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (7709) |
R$ 1.990,25 |
| 10.02.08.244.0041.2.175 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1241 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (7705) |
R$ 2.794,26 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1241 (FNAS/PSE/COVID-19) |
R$ 2.437,84 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1240 (FNAS/PSB/COVID-19) |
R$ 10.907,60 |
| Excesso de Arrecadação em recurso vinculado 4511 (Custeio – outros progr. financ. Fundo a Fundo) |
R$ 71.897,53 |
| Excesso de arrecadação recurso vinculado 4001 (Outras receitas municipais aplicadas em saúde) |
R$ 11.584,83 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.
