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DECRETO Nº 6.563, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Abre créditos extraordinários ao Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 208.405,49”.
O Prefeito do Município de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 bem como a decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos e incorporados ao orçamento de 2020, créditos adicionais extraordinários, no valor global de R$ 208.405,49 (duzentos e oito mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR R$
13.01.13.392.0059.2.192	3.3.50.43.00.00.00	1246	SUBVENÇÕES SOCIAIS (8058)	R$   69.000,00
13.01.13.392.0059.2.192	3.3.60.45.00.00.00	1246	SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (8057)	R$   25.000,00
13.01.13.392.0059.2.192	3.3.90.31.00.00.00	1246	PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (8059)	R$ 114.405,49

Art. 2º - Nos termos do § 1º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, servirá de cobertura aos créditos extraordinários dispostos no artigo anterior, o excesso de arrecadação em recurso vinculado totalizando o valor  de R$ 208.405,49 (duzentos e oito mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), a seguir:

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1246 (LEI ALDIR BLANC)	R$ 208.405,49

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2020.
 
 
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de novembro de 2020.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.