Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social WHATSSAP
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5010, 14 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor
Obs: LEI Nº 5.010, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Fixa em R$ 350,00 o valor mensal do Auxílio Alimentação dos servidores do Legislativo Municipal

LEI Nº 5.010, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
 
Fixa em R$ 350,00 o valor mensal do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
  
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
Art. 1º É fixado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o valor mensal do Auxílio-Alimentação dos servidores do Legislativo Municipal.
 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações consignadas na Lei de Orçamento para 2020, ou de créditos adicionais.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5836, 16 DE JANEIRO DE 2024 Dá nova redação ao Art. 8º e insere Art. 9º, e 10; todos da Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, que “INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/01/2024
DECRETO Nº 7397, 05 DE JANEIRO DE 2024 Dá nova redação aos Arts. 2o e 3o, do Decreto n.º 3347, de 02 de fevereiro de 2009, que regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores do Município e dá outras providências. 05/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5408, 10 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Município a patrocinar a Associação Esportiva Verona e dá outras providências. 10/05/2022
DECRETO Nº 6561, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10464 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. 16/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 5006, 14 DE JANEIRO DE 2020 LEI Nº 5.006, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Fixa em R$ 350,00 o valor mensal do Auxílio Alimentação e dá outras providências. 14/01/2020
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5010, 14 DE JANEIRO DE 2020
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5010, 14 DE JANEIRO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia