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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
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Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1998
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 79, DA LEI No 888, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1998
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3o , DA LEI No 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1686
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1998
Situação:
Em vigor
APROVA TERMOS ADITIVOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E A UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1684
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA REALIZADOS PELO HOSPITAL VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1682
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO CARTÓRIO DA 40a ZONA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1998
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1o DA LEI No 1669, DE 10 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1998
Situação:
Em vigor
RECONHECE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DR. JACOB BLÉSZ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1998
Situação:
Em vigor
RECONHECE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DR. JACOB BLÉSZ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1678
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1998
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3o , DA LEI No 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O USO DE TERMINAIS TELEFÔNICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1675
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR SALA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1674
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1998
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 119 DA LEI No 888, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1670
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1998
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1667
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1998
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI No 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1666
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1665
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL DA ÁREA UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1664
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1658
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL À DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1654
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES COMPLEMENTARES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1647
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES COMPLEMENTARES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL, ISENTA DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1645
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
DENOMINA DE RUA PETER HÜBNER VIA PÚBLICA DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPENSA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ENTRE RIOS DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DECLARAR PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL À CAMÂRA MUNICIPAL DE VERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, LABORATORIAL E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DECLARAR PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI No 1164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
FIXA LIMITE DE DESPESAS PARA A SEMANA NATALINA DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
CRIA TAXA E DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA VII DA LEI No 1176, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, DA LEI NO 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1997
Situação:
Em vigor
INSTITUI PREMIAÇÃO PARA ANTEPROJETO DE REFORMULAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO.
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS, FIXA O LIMITE DO DISPÊNDIO DO MUNICÍPIO COM A 8a EXPOARTE CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3o , DA LEI No 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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