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12818 atos encontrados
Nº 6051
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Dentista 40h em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
Nº 6050
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa limite de despesas para a promoção do Circuito SESC de Verão – Etapa Vera Cruz/RS e dá outras providências.”
Nº 6049
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol 7 e dá outras providências.”
Nº 6048
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Páscoa, e dá outras providências.”
Nº 6047
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o limite do dispêndio com a promoção da 2ª Etapa Formação Continuada dos profissionais da educação (Abril a Agosto 2025), e dá outras providências.”
Nº 6046
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 3º, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; e dá outras providências.”
Nº 6045
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais da área da educação em caráter emergencial, de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
Nº 6044
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Operário Especializado em caráter temporário e dá outras providências.”
Nº 6043
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 931.114,13 (novecentos e trinta e um mil, cento e quatorze reais e treze centavos), e dá outras providências.”
Nº 6042
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município a ceder prédio, conceder isenção do IPTU, das Taxas Municipais e da Tarifa de Água e Esgoto à Rotary Club de Vera Cruz, e dá outras providências.”
Nº 110
Lei Complementar
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários Municipal – REFIM e dá outras providências.
Nº 15817
Portarias
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor responsável pela fiscalização ambiental do município
Nº 15816
Portarias
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMTER
Nº 7688
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 548.669,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15815
Portarias
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidora do exercício de função gratificada e concede o pagamento do adicional de insalubridade
Nº 15814
Portarias
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 02 - Educação Física
Nº 15813
Portarias
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação para tomada de posse; Torna nomeação sem efeito; Exonera servidora efetiva
Nº 15812
Portarias
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para compor a Corregedoria do Conselho Tutelar
Nº 15811
Portarias
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca professores para cumprir regime suplementar de trabalho
Nº 15810
Portarias
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca professores para cumprir regime suplementar de trabalho
Nº 15809
Portarias
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa professora para exercício no Órgão Municiapl de Educação; Designa servidora para exercício de Função Gratificada
Nº 15808
Portarias
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento da gratificação de difícil acesso para professores; Dispensa do exercício de Direção e Vice-Direção de Escola; Designa para exercício de Direção e Vice-Direção de Escola
Nº 15807
Portarias
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento da gratificação de difícil acesso para professores
Nº 15806
Portarias
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento da gratificação de difícil acesso para professores
Nº 15805
Portarias
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento da gratificação de difícil acesso para professores
Nº 7684
Decreto
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 37.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6041
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta o art. 56-A à Lei Complementar nº 1176, de 31 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 15804
Portarias
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores como fiscais do Convênio Centro Dia Regional
Nº 15803
Portarias
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores como fiscais do convênio Centro Dia para Pessoas Idosas
Nº 15802
Portarias
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe a cedência de professor
Nº 15801
Portarias
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse para compor CMS
Nº 15800
Portarias
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julgamento PAD nº 069
Nº 15799
Portarias
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede indenização de Licença Prêmio; Exonera servidor efetivo
Nº 15798
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julgamento da Sindicância Disciplinar nº 181
Nº 15797
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende a redução de carga horária de servidor
Nº 15796
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a troca de endereço de Agente Comunitário de Saúde
Nº 15795
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento de gratificação especial para servidora
Nº 15794
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa e designa para exercício de Função Gratificada; Remove servidora; Concede o pagamento do adicional de insalubridade
Nº 15793
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera e nomeia Cargos em Comissão
Nº 15792
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade para servidoras; Interrompe Licença para Tratamento de Saúde de servidora
Nº 15791
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a conversão em dinheiro da Licença Prêmio
Nº 15790
Portarias
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMASO
Nº 7683
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7682
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 49.701,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15789
Portarias
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aposentadoria por tempo de contribuição
Nº 7679
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.098,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15788
Portarias
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde
Nº 15787
Portarias
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 02 - Matemática
Nº 15786
Portarias
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna nomeação sem efeito; Exonera servidor efetivo
Nº 15785
Portarias
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 02 - Matemática
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