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DECRETO Nº 7615, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.855,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
                    DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 118.855,17 (cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 233 2.000,00  
06.001.0017.0512.0015.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 241 3.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 287 2.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 298 110.000,00  
07.001.0012.0361.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 05521007 Material de consumo 370 1.762,20  
07.001.0012.0361.0026.105 4.4.90.52.00.00.00 05991235 Equipamentos e material permanente 1326 92,97  
             
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0022.0661.0006.100 4.4.90.61.00.00.00 05001000 Aquisição de imóveis 85 100.000,00  
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 402 17.000,00  
             

Especificação
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
1.762,20  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05991235 (Outros Recursos Vinculados à Educação - ALIENAÇÃO DE BENS DA EDUCAÇÃO)
92,97  
             
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2024.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de novembro de 2024.
 
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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