ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.855,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7615, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.855,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 118.855,17 (cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0015.0451.0017.203

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

233

2.000,00

06.001.0017.0512.0015.203

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

241

3.000,00

06.001.0026.0782.0019.203

3.3.90.36.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

287

2.000,00

06.001.0026.0782.0019.203

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

298

110.000,00

07.001.0012.0361.0023.204

3.3.90.30.00.00.00

05521007

Material de consumo

370

1.762,20

07.001.0012.0361.0026.105

4.4.90.52.00.00.00

05991235

Equipamentos e material permanente

1326

92,97

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

03.001.0022.0661.0006.100

4.4.90.61.00.00.00

05001000

Aquisição de imóveis

100.000,00

07.001.0012.0362.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

402

17.000,00

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)

1.762,20

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05991235 (Outros Recursos Vinculados à Educação - ALIENAÇÃO DE BENS DA EDUCAÇÃO)

92,97

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de novembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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