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DECRETO Nº 7.586, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.  
Abre crédito suplementar no montante de R$ 105.000,00, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.973, de 08 de outubro de 2024,
 
DECRETA:
 
 
Art. 1o É aberto um crédito suplementar no montante de 105.000,00, a seguir especificado:
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06.001.0015.0451.0017.1024 – Infra-Estrutura, Instalações, Estruturação, Abertura e
                                                     Pavimentação de Vias Urbanas
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações FR 07060011 (1323)..............................R$ 105.000,00
TOTAL.........................................R$ 105.000,00
 
 
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela utilização do excesso de arrecadação, no recurso a seguir especificado:
 
Excesso de Arrecadação FR 07060011 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Modernização e Revitaliz.de Áreas Urbanas - Dep. Marcelo Moraes - PA 09032024-073359)................................................................................................................ R$ 105.000,00
                                                     TOTAL........................................R$ 105.000,00
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2024.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.