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DECRETO Nº 7574, 18 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.574, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Abre crédito suplementar, no montante de R$ 746.364,00 (setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.966, de 03 de setembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 746.364,00 (setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.1069 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde

449052 - Equipamentos e material permanente FR 06010003 – 1306 -

R$ 34.860,00

09.001.0010.0301.0036.1070 - Aquisição de Veículos para Atendimento à Saúde

449052 - Equipamentos e material permanente FR 06010003 – 1307 -

R$ 711.504,00

TOTAL............................................................R$ 746.364,00

Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, no recurso a seguir especificado:

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 6010003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE - PORT. 5233/2024)

R$ 746.364,00

TOTAL............................................................R$ 746.364,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7739, 08 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2025
DECRETO Nº 7738, 06 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 125.385,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/05/2025
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DECRETO Nº 7736, 30 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2025
DECRETO Nº 7734, 29 DE ABRIL DE 2025	Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências	29/04/2025

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