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DECRETO No 7.542, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Abre crédito especial no montante de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul,                                                            
no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.955, de 30 de julho de 2024,
D E C R E T A:
 
Art. 1o Abre um crédito especial no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
03.001.0023.0691.0005.0025 – Apoio em Campanhas de Incentivo à Industria e ao Comércio
3.3.3.50.41 - Contribuições – 1302- FR 05001000 .........……………………………......R$    15.000,00
                                                                            TOTAL ...................................................R$    15.000,00
 
Art. 2o O crédito adicional, de que trata o artigo anterior, será coberto com a utilização de recursos oriundos de redução de dotação da Câmara de Vereadores, bem como, do próprio Executivo, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01001 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados
01.001.0001.0031.0001.2003 – Divulgação Oficial da Câmara de Vereadores
3.3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica –26- FR 05010000 ............R$        7.500,00
 
ÓRGÃO: 90 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 – Operações Especiais – não Integrantes PPA
90.090.0028.0843.0000.0001 – Amortização e Encargos da Dívida Pública
3.3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida -1133- FR 05001000 …………………………...…  R$      7.500,00
                                                  TOTAL .............................................................. R$     15.000,00
                                                                       
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2024.
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de julho de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.