LEI No 5.877, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.450,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), a seguir especificado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado
13.001.0013.0392.0059.2136- Manutenção da Banda e Coral Municipais
3.3.3.90.92 – Despesas de exercícios anteriores (1220) …………..……......... R$ 9.450,00
TOTAL.......................................... R$ 9.450,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado:
Superávit Financeiro Recurso Livre (05001000) ……............................…R$ 9.450,00
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2024.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de abril de 2024.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 5890, 23 DE ABRIL DE 2024 | Inclui ações em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 256.817,71, e dá outras providências. | 23/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5885, 09 DE ABRIL DE 2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais), e dá outras providências. | 09/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5883, 05 DE ABRIL DE 2024 | Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 86.400,00 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5872, 02 DE ABRIL DE 2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 44.400,00, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5862, 19 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 57.300,00, dá outras providências. | 19/03/2024 |