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DECRETO Nº 7.292, DE 05 DE JULHO DE 2023.
Abre crédito especial no montante de R$ 20.000,00, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5707, de 04 de julho de 2023,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal da Saúde
09001.0010.0304.0039.2091 – Manutenção dos Programas em Vigilância Sanitária
3.3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita -1223-
FR 0600.4502 …………………………………………………………….. R$ 20.000,00
TOTAL .....................................R$ 20.000,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:
Superávit Financeiro Recurso Vinculado (4502) p/ FR 06004502 – Transferên
cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO -
Vigilância em Saúde ………………......................................…..............…R$ 20.000,00
TOTAL ........................…....... R$ 20.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2023.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito


REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2023.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.