DECRETO Nº 7.244, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,
DECRETA :
Art. 1o É designado o Sr. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz – RS, para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 24 de abril a 03 de maio de 2023, em razão do gozo de férias regulamentares da titular.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2023.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2023.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 5744, 04 DE SETEMBRO DE 2023 | “Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Município de Vera Cruz”. | 04/09/2023 |
DECRETO Nº 7310, 08 DE AGOSTO DE 2023 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO EMPREENDIMENTO EM ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5709, 04 DE JULHO DE 2023 | Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Integração de Futsal de 2023 e, dá outras providências. | 04/07/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5702, 20 DE JUNHO DE 2023 | Autoriza o Município a patrocinar a Associação Esportiva Verona e dá outras providências. | 20/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5700, 13 DE JUNHO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Auxiliar de Educação e 1 (um) Professor Área 1 – Educação Infantil, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências. | 13/06/2023 |