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Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7272, 16 DE ABRIL DE 2024 | REESTRUTURA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - NUMESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 |
DECRETO Nº 7465, 05 DE ABRIL DE 2024 | Designa o Secretário de Obras, Saneamento e Trânsito para responder administrativamente pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 7464, 05 DE ABRIL DE 2024 | Nomeia o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 7463, 05 DE ABRIL DE 2024 | Exonera o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e dá outras providências. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 7462, 05 DE ABRIL DE 2024 | Revoga Decreto nº 6.613, de 4 de janeiro de 2021; e dá outras providências. | 05/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5874, 02 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências. | 02/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5873, 02 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências. | 02/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5834, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a desafetação de Bens Públicos Municipais e dá outras providências. | 16/01/2024 |
DECRETO Nº 7380, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de desapropriação o terreno de propriedade de ANTK – Negócios Imobiliários Ltda e dá outras providências. | 15/12/2023 |
DECRETO Nº 7230, 04 DE ABRIL DE 2023 | Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de desapropriação área de terras de propriedade de Fabiano dos Santos Petrillo; Carlos Roberto Seibert; Constantino Rauber; Espólio de Kuniberto Hass e Espólio de Nelson Meert, e dá outras providências. | 04/04/2023 |