ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 63.578,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 13/01/2023 às 16h29

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DECRETO Nº 7178, 13 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7178, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 63.578,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da nº no montante de R$ 63.578,34 (sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0018.1026

4.4.90.51.00.00.00

07011254

Obras e instalações

1154

35.000,00

06.001.0026.0782.0019.1031

4.4.90.52.00.00.00

05000000

Equipamentos e material permanente

263

1.000,00

06.001.0026.0782.0019.2036

3.3.90.47.00.00.00

05000000

Obrigações tributárias e contributivas

278

1.000,00

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.52.00.00.00

05001002

Equipamentos e material permanente

608

10.000,00

10.002.0008.0244.0041.1113

4.4.90.52.00.00.00

06601069

Equipamentos e material permanente

1121

10.000,00

12.001.0027.0812.0057.2129

3.3.90.30.00.00.00

05000000

Material de consumo

951

6.000,00

90.090.0028.0846.0000.6

3.3.30.93.00.00.00

05711006

Indenizações e restituições

1155

578,34

Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)

8.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

10.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)

578,34

Superávit Financeiro recurso vinculado 06601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)

10.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07011254 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONSTR. POÇOS ARTES. T. CONV. FPE N. 551/2022)

35.000,00

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de janeiro de 2023.

Leandro Claur Wagner, Secretário(a)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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