DECRETO No 7.143, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre créditos suplementares no montante de R$ 619.800,00, e crédito especial no montante de R$ 600,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.567, de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 619.800,00 (seiscentos e dezenove mil e oitocentos reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 02 –
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02001 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
02.001.0004012200022.004 – Manutenção do Gabinete do(a) Prefeito(a)
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ –29 FR 0001............................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 04 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04.001.0004012200072.013 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Administração
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –79- FR 001..............................................................R$ 5.000,00
3.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais – 7675 FR 0001 ………………...………R$ 25.000,00
04001.0004012200072.017 – Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores
3.3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação – 106 FR 001..............................................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06.001.0017051200181.027 – Ampliação e Canalização de Redes de Esgotos
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações – 206 FR 0001..............................................................R$ 44.000,00
06.001.0008024400142.029 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –179- FR 001.............................................................R$ 2.000,00
06.001.0017051200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –200- FR 001.............................................................R$ 2.000,00
06.001.0025075200122.027 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –231- FR 001.............................................................R$ 12.000,00
06.001.002708130013.2028 - Conservação de Praças e Jardins
3.3.3.90.14 – Diárias – Civil - 265 FR 0001 ……………………………………..……. R$ 2.000,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –266- FR 001...........................................................R$ 5.000,00
06.001.0026.0782.0019.2036 – Manut. da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
3.3.9.90.30 – Material de Consumo – 242 – FR 001.........................................................R$ 70.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica – 245 FR 001..........................R$ 10.000,00
06.001.0026.0782.0019.2037 - Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ –254 FR 0001........................................R$ 88.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06002 – Fundo Municipal de Iluminação Pública
06.002.0025075200122027 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ –275 FR 1119........................................R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
07.001.0012.0361.0023.2046 - Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental
3.3.3.90.30 – Material de Consumo –322- FR 001.............................................................R$ 20.000,00
07.001.001203650024.2041 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação
3.3.3.90.14 - Diárias – Civil – 299 FR 0001 …………………………...……………….. R$ 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07002 – FUNDEB
07.002.0012036100252193 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.3.90.46 – Auxilio Alimentação – 8454 FR 031............................................................R$ 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07003 – MDE
07.003.0012.0365.0024.2051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – 422 FR 0020 ……………………..………... R$ 30.000,00
3.3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais – 7679 FR 0020 …………….……..…… R$ 2.000,00
3.3.3.90.46 – Auxilio Alimentação – 428 FR 020..............................................................R$ 6.000,00
...
ÓRGÃO: 08 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
08001.0020060800292.077 - Manutenção de Programas de Apoio aos Agricultores
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - 464 FR 001...........................................R$ 18.000,00
3.3.3.90.32 - Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita -5788- FR 001...............................R$ 1.200,00
08.001.002001220028.2062 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Desenvolvimento Rural
3.3.3.90.140 - Diárias – Civil – 441 FR 0001 ………………………………...……...…. R$ 3.000,00
08.001.002006060029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas 3.3.3.90.14 - Diárias – Civil – 481 FR 0001 …………………………………..……..... R$ 6.000,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 482 FR 001.............................................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.001003010036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde
3.3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais – 7680 FR 040 ……………….......…… R$ 6.500,00
3.3.3.90.46 – Auxilio Alimentação – 546 FR 040............................................................R$ 9.000,00
09.001.0010030100362088 - Manutenção dos Veículos de Atendimento à Saúde
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 549 FR 040.............................................................R$ 8.000,00
09.001.0010.0302.0036.2093 – Manut. dos Serv. de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais
3.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ - 3703 FR 040.......................................R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09004 – Fundo Municipal de Proteção aos Animais
0904.000430400602.173 – Manutenção das Atividades de Proteção aos Animais
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 3606 Rec 1122......................................R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 12 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
12.001.0027.0812.0057.2128 - Manutenção e Organização de Atividades e Competições Esportivas
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 853 FR 001 .............................................................R$ 15.000,00
3.3.3.90.31 – Premiações Cult.,Art.,Cient.,Desp.,e Outras – 848 Rec 001.........................R$ 3.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 850 Rec 001..........................................R$ 5.000,00
12001.0027081200572.129 – Manutenção Ginásios, Quadras e Campos Esportivos
3.3.3.90.93 – Indenizações e Restituições – 5347 Rec 001.................................................R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 13 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13001 – Gabinete de Secretário e Órgãos Subordinados
13001.0013039200592.138 – Manutenção de Oficinas, Cursos, Sem., Concursos e Eventos Culturais
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 916 FR 001........................................R$ 10.000,00
13.001.000401220058.2131 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Cultura e Turismo
3.3.3.90.14 - Diárias – Civil – 868- FR 0001 …………………………...……………... R$ 1.600,00
13.001.001303920059.2159 - Manutenção do Centro Municipal de Eventos Tradicionalistas
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 6899 FR 001 ...........................................................R$ 2.000,00
13001.0013039200592.185 – Promoção de Diversos Eventos Constantes no Calendário Oficial
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 5066 FR 001 ...........................................................R$ 10.000,00
3.3.3.90.32 – Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita -5068- FR 001...............................R$ 10.000,00
3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 5069 FR 001........................................R$ 5.000,00
3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 5070 FR 001........................................R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 14 –
PROCURADORIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14001 – Gabinete da Procuradoria
14.001.0004.0122.0004.1006 - Aquisição de Equipamentos para Procuradoria
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente –976- FR 001...................................
R$ 6.000,00
TOTAL ........................................................R$ 619.800,00
Art. 2o É aberto crédito especial no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 12 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
12.001.0004.0122.0056.2126 - Manutenção da Secretaria de Desportos e Lazer
3.3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – 8635 FR 001..…………………….………..
R$ 600,00
TOTAL ........................................................... R$ 600,00
Art. 3o Os créditos, de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com a redução de dotações, bem como, com a utilização de recursos do provável excesso de arrecadação, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 07 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07002 – FUNDEB
07.002.0012036100252193 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – 8449 FR 031............................................................R$ 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07003 – MDE
07.003.0012036700272.060 - Manutenção da Educação Especial
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 432 Rec 0020......................................R$ 38.000,00
ÓRGÃO: 09 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010030200362094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 630 Rec 0040......................................R$ 43.500,00
Excesso de Arrecadação - Recursos Livres (0001)........................................................… R$ 429.900,00
Excesso de Arrecadação - Recursos Livres (0001) que se transfere para o 1122
(FUNDEPA) .....................………………………………………......................................R$ 50.000,00
Excesso de Arrecadação - Recursos Vinculado (1119)...................................................…
R$ 50.000,00
TOTAL .............................................. R$ 620.400,00
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de Dezembro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Dezembro de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
