ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 236.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7470, 12 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7470, DE 12 DE ABRIL DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 236.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.100

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

06.001.0015.0451.0017.102

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

223

50.000,00

06.001.0017.0512.0018.102

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

246

50.000,00

06.001.0027.0813.0013.202

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

313

4.000,00

06.002.0025.0752.0012.202

3.3.90.30.00.00.00

07510000

Material de consumo

314

100.000,00

08.001.0020.0122.0028.105

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

518

5.000,00

08.001.0020.0605.0031.206

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

540

20.000,00

08.005.0018.0541.0047.209

3.3.90.36.00.00.00

07591204

Outros serviços de terceiros - pessoa física

612

2.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Especificação

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

134.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)

100.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07591204 (Recursos Vinculados a Fundos - FMPSA)

2.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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