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DECRETO Nº 7470, 12 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 
DECRETO Nº 7470, DE 12 DE ABRIL DE 2024
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 236.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
 
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 39 5.000,00
06.001.0015.0451.0017.102 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 223 50.000,00
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 246 50.000,00
06.001.0027.0813.0013.202 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 313 4.000,00
06.002.0025.0752.0012.202 3.3.90.30.00.00.00 07510000 Material de consumo 314 100.000,00
08.001.0020.0122.0028.105 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 518 5.000,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 540 20.000,00
08.005.0018.0541.0047.209 3.3.90.36.00.00.00 07591204 Outros serviços de terceiros - pessoa física 612 2.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

Especificação
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
134.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)
100.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07591204 (Recursos Vinculados a Fundos - FMPSA)
2.000,00  
             
             
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2024.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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