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DECRETO Nº 7540, 26 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7540, DE 26 DE JULHO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 83.175,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 15.175,43 (quinze mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.11.00.00.00 06000002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1183 15.175,43
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 540 20.000,00
09.001.0010.0301.0036.106 4.4.90.52.00.00.00 06324300 Equipamentos e material permanente 630 5.000,00
09.001.0010.0304.0039.209 3.3.90.30.00.00.00 06004502 Material de consumo 785 3.000,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1138 40.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 535 5.000,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 538 15.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.04.00.00.00 06000002 Contratação por tempo determinado 1182 95,79
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.16.00.00.00 06000002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1184 10.153,08
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.14.00.00.00 06000002 Diárias - civil 1185 4.926,56
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.16.00.00.00 06004502 Outras despesas variáveis - pessoal civil 798 3.000,00
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 05001000 Juros sobre a dívida por contrato 1133 40.000,00
 
 
 
 
 
 
       
 

ESPECIFICAÇÃO
 
      VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06324300 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Nota Fiscal Gaúcha)
5.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de julho de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de julho de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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