GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.954, de 23 de julho de 2024, D E C R E T A: Art. 1º Abre créditos suplementares no montante de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde | |
09.001.0010.0302.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais |
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339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06000005 – 1296- | R$ 30.000,00 |
09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade | |
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06000005 – 1298- | R$ 455.000,00 |
Art. 2º Abre um crédito especial no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a seguir especificado: |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde | |
09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade | |
339030 - Material de consumo FR 06000005 – 1297- | R$ 15.000,00 |
TOTAL........................................................... R$ 500.000,00 |
Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, no recurso a seguir especificado: |
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Excesso de Arrecadação recurso vinculado 6000005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORT. 4495) | R$ 500.000,00 |
TOTAL........................................................... R$ 500.000,00 | |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2024. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2024. LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7674, 27 DE JANEIRO DE 2025 | Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2025, créditos adicionais especiais no montante de R$ 162.231,74, e dá outras providências. | 27/01/2025 |
DECRETO Nº 7672, 21 DE JANEIRO DE 2025 | Abre crédito suplementar, no montante de R$ 317.520,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e vinte reais) e, especiais, no montante de R$ 286.424,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências. | 21/01/2025 |
DECRETO Nº 7671, 21 DE JANEIRO DE 2025 | Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 5.221.758,91 (cinco milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), e dá outras providências | 21/01/2025 |
DECRETO Nº 7655, 09 DE JANEIRO DE 2025 | Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 3.099.483,90 (três milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos), e dá outras providências | 09/01/2025 |
DECRETO Nº 7654, 09 DE JANEIRO DE 2025 | Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 10.230.015,35 (dez milhões, duzentos e trinta mil, quinze reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências | 09/01/2025 |
DECRETO Nº 7683, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2025 |
DECRETO Nº 7682, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 49.701,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2025 |
DECRETO Nº 7679, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.098,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2025 |
DECRETO Nº 7678, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 166.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/02/2025 |
DECRETO Nº 7676, 31 DE JANEIRO DE 2025 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 165.012,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2025 |