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DECRETO Nº 7537, 23 DE JULHO DE 2024
Atualizado em: 23/07/2024 às 13h04
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DECRETO Nº 7537, 23 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.537, DE 23 DE JULHO DE 2024.



 

Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.954, de 23 de julho de 2024,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1ºAbre créditos suplementares no montante de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde  
09.001.0010.0302.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios
Intermunicipais
339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06000005 – 1296- R$ 30.000,00
09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06000005 – 1298- R$ 455.000,00
Art. 2ºAbre um crédito especial no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde  
09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
339030 - Material de consumo FR 06000005 – 1297- R$  15.000,00
TOTAL........................................................... R$ 500.000,00
 
Art. 3ºOs créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de
arrecadação no exercício de 2024, no recurso a seguir especificado:
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 6000005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORT. 4495)  
 
 
R$ 500.000,00
TOTAL........................................................... R$ 500.000,00
 
 
 
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.		  
 
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2024.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.		  
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 6400, 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências. 18/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6417, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026- 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no montante de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) e dá outras providências. 06/10/2026
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