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162 atos encontrados

Nº 2951

Decreto

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

Nº 2899

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Nº 2900

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instalação de estações de rádio-base (ERBS) e mini-estações de rádio-base (mini-ERBS) de telefonia celular, microcélulas para reprodução de sinais e equipamentos afins e dá outras providências.

Nº 2901

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a assinatura de Convênio entre o Município de Vera Cruz e a empresa Crysalis Sempre Mio para implantação do Projeto Ensinando a Pescar e dá outras providências.

Nº 2902

Lei Ordinária

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor - COPAME e dá outras providências.

Nº 2946

Decreto

Data: 26/12/2006

Situação: Em vigor

estabelece plantão de farmácias

Nº 2947

Decreto

Data: 26/12/2006

Situação: Em vigor

Calendário Fiscal 2007

Nº 2896

Lei Ordinária

Data: 22/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

Nº 2897

Lei Ordinária

Data: 22/12/2006

Situação: Em vigor

Revoga a Lei n.º 2878, de 03 de outubro de 2006 e dá outras providências.

Nº 2

Lei Complementar

Data: 22/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Vera Cruz.

Nº 3

Lei Complementar

Data: 22/12/2006

Situação: Em vigor

Institui o novo Código de Obras do Município de Vera Cruz.

Nº 3

Lei Complementar

Data: 22/12/2006

Situação: Em vigor

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ - Lei Complementar N.º 003, de 22 de dezembro de 2006.

Nº 2941

Decreto

Data: 15/12/2006

Situação: Em vigor

cria o Depto Cultura

Nº 2893

Lei Ordinária

Data: 05/12/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de bens municipais e dá outras providências.

Nº 2931

Decreto

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

exonera secretaria de saude

Nº 2932

Decreto

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

designa Secretário de Finanças para assumir interinamente Sec Saúde

Nº 2933

Decreto

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

aprova regulamento licitação pregão

Nº 2889

Lei Ordinária

Data: 28/11/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso gratuito de imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Imigrantes – AMOBAI e dá outras providências.

Nº 2891

Lei Ordinária

Data: 28/11/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PRÊMIOS PARA A CAMPANHA ‘VIVA AQUI, COMPRE AQUI” COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O COMÉRCIO E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, E INCENTIVAR A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2888

Lei Ordinária

Data: 22/11/2006

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao Art. 3º , da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.

Nº 2887

Lei Ordinária

Data: 14/11/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE ALUGUEL À CR EMPRESA DE PUBLICIDADE LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2886

Lei Ordinária

Data: 08/11/2006

Situação: Em vigor

Denomina de Adão dos Santos ponte Intermunicipal e dá outras providências.

Nº 2883

Lei Ordinária

Data: 17/10/2006

Situação: Em vigor

Fixa o limite do dispêndio com a promoção do 17º Encontro de Corais e IV Encontro de Corais Infanto-Juvenil e dá outras providências.

Nº 2884

Lei Ordinária

Data: 17/10/2006

Situação: Em vigor

Fixa limite de despesas para a promoção do Festival Cultura nas Escolas e dá outras providências.

Nº 2910

Decreto

Data: 11/10/2006

Situação: Em vigor

declara hospedes oficiais

Nº 1141

Lei Ordinária

Data: 11/10/2006

Situação: Em vigor

Cria o Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz e dá outras providências.

Nº 2908

Decreto

Data: 10/10/2006

Situação: Em vigor

regulamenta turno único

Nº 2882

Lei Ordinária

Data: 10/10/2006

Situação: Em vigor

Institui turno único no Serviço Municipal e dá outras providências.

Nº 2878

Lei Ordinária

Data: 03/10/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa J.S. Comércio de Tabacos Ltda. e dá outras providências.

Nº 2880

Lei Ordinária

Data: 03/10/2006

Situação: Em vigor

Fixa limite de despesas para a promoção da Semana da Criança e dá outras providências.

Nº 2876

Lei Ordinária

Data: 26/09/2006

Situação: Em vigor

Fixa limite de despesas para a promoção da Escolha da Mais Bela Negra e dá outras providências.

Nº 2877

Lei Ordinária

Data: 26/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a conceder incentivos a empresa Metalúrgica WM Ltda. e dá outras providências.

Nº 2899

Decreto

Data: 19/09/2006

Situação: Em vigor

dispõe sobre tombamento casa da cultura

Nº 2872

Lei Ordinária

Data: 19/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários e Servidores de Cargos em Comissão, excepcionalmente, e desde que para cumprir as atribuições dos seus cargos, a dirigir veículo do Município.

Nº 2873

Lei Ordinária

Data: 19/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a dar imóvel do Município em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.

Nº 2875

Lei Ordinária

Data: 19/09/2006

Situação: Em vigor

Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de 2006 e dá outras providências.

Nº 2898

Decreto

Data: 18/09/2006

Situação: Em vigor

Extingue obrigação remuneratória Nelcino Preuss

Nº 2895

Decreto

Data: 12/09/2006

Situação: Em vigor

concede permissão de imóvel a título precário

Nº 2869

Lei Ordinária

Data: 12/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a conceder incentivos a empresa Carissimi Noble Ltda e dá outras providências.

Nº 2870

Lei Ordinária

Data: 12/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a conceder incentivos a empresa Amauri Schmidt – Sul Peças e dá outras providências.

Nº 2871

Lei Ordinária

Data: 12/09/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar Médicos Plantonistas e dá outras providências.

Nº 2867

Lei Ordinária

Data: 05/09/2006

Situação: Em vigor

Regulamenta a cobrança de multa por atraso na Biblioteca Municipal Alberto Pasqualini e taxas para utilização de serviços prestados pela Biblioteca Virtual e dá outras providencias.

Nº 2889

Decreto

Data: 03/09/2006

Situação: Em vigor

declara luto oficial

Nº 2865

Lei Ordinária

Data: 29/08/2006

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao § 1º, do Art. 1º, da Lei n.º 2667, de 09 de agosto de 2005, que criou a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Nº 2866

Lei Ordinária

Data: 29/08/2006

Situação: Em vigor

Fixa limite de despesas para a promoção da Semana Farroupilha e da Semana da Pátria e dá outras providências.

Nº 2862

Lei Ordinária

Data: 22/08/2006

Situação: Em vigor

Cria o Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros (FUMREBOM) no Município de Vera Cruz e dá outras providências.

Nº 2863

Lei Ordinária

Data: 22/08/2006

Situação: Em vigor

Institui o Programa de Valorização à Cidadania e Programa de Assistência Emergencial e dá outras providências

Nº 2861

Lei Ordinária

Data: 15/08/2006

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.

Nº 2858

Lei Ordinária

Data: 08/08/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a contratação de dois servidores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Nº 2859

Lei Ordinária

Data: 08/08/2006

Situação: Em vigor

Fixa limite de despesas para a promoção da 7ª Exposição Regional de Orquídeas e dá outras providências.