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Telefone: (51) 3718-1327 / 3718-3383

A Secretaria Municipal da Saúde é o órgão responsável pelo planejamento e pela execução de ações relacionadas à política de saúde e meio-ambiente; elaboração, execução e atualização periódica do plano municipal de saúde; elaboração da proposta orçamentária compatível para execução do plano municipal de saúde; formulação de política e execução de ações de saneamento básico, proteção e recuperação do meio-ambiente; bem como criação de plano de avaliação, atualização e desenvolvimento dos recursos humanos disponíveis na saúde; propor a celebração de convênios, acordos e protocolos com a União.

Estado e outros municípios para o desenvolvimento de ações integradas na saúde, saneamento, meio-ambiente e vigilância sanitária; suplementar os programas e ações de saúde da União e do Estado; disponibilização e atualização sistemática da estatística e informações da saúde e do meio ambiente; execução de política básica de ações preventivas na saúde; organização e manutenção de estrutura de assistência médica permanente e de emergência; organização e execução de campanhas preventivas e de melhoria da saúde pública em todos os níveis; execução de programa permanente de vigilância sanitária; cooperação com a União, Estado e outros municípios em campanhas de prevenção e controle de epidemias e zoonoses; planejamento e execução de campanhas de educação ambiental.

Exercer o poder de polícia sanitária controlando a sanidade de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano; adotar medidas de emergência em casos de situações de perigo iminente, de calamidade pública, ou de irrupção de epidemias, podendo requisitar bens materiais e serviços para atendimento de necessidade coletiva; incentivar, desenvolver e participar de atividades correlatas à saúde e meio-ambiente.