A Central de Regulação Ambulatorial de Consultas Especializadas e Exames Eletivos de Vera Cruz/RS é um setor da Secretaria Municipal de Saúde estruturado em fevereiro de 2018, assumindo importante papel de gerir os encaminhamentos a consultas especializadas e exames eletivos ambulatoriais. Atualmente a equipe é formada por uma médica reguladora, uma enfermeira, uma técnica em enfermagem e dois assistentes administrativos e possui protocolo próprio aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e publicado através da Resolução CMS Nº81/2023.
A Central de Regulação Municipal tem o objetivo de:
- Regular o acesso dos pacientes às consultas especializadas (atenção secundária) e aos exames ambulatoriais eletivos, garantindo a equidade, integralidade e a coordenação da assistência;
- Readequar e elaborar os fluxos de encaminhamentos, referências e contrarreferências organizando o serviço do setor, utilizando como referência o protocolo específico do setor;
- Usar como referência os fundamentados do RegulaSUS, com utilização dos protocolos de especialidades do Telessaúde/RS conforme preceitos utilizados na regulação estadual em seu sistema de regulação (GERCON) para a regulação dos encaminhamentos às consultas especializadas, aumentando a efetividade dos encaminhamentos;
- Avaliar e classificar risco para priorização de exames conforme demanda e agenda do prestador;
- Otimizar custos com base na tabela SIGTAP para definir critérios de autorização de exames conforme a complexidade e a esfera responsável pelo financiamento;
- Contribuir com a capacitação das equipes de saúde sobre encaminhamentos de consultas para especialista e solicitação de exames;
- Orientar a Central de Marcações quanto a dúvidas pertinentes aos fluxos de encaminhamentos e exames;
- Manter contato frequente com as insituições referência e Coordenadoria Regional de Saúde, buscando melhorar fluxos e fiscalizar a execução dos contratos pactuados, para que sejam cumpridos em sua íntegra, dentro das responsabilidades de cada esfera;
- Estar atento às atualizações das pactuações através dos novos anexos à Resolução nº 50/2022 CIB/RS e do Programa Assistir/RS; e
- Gerenciar e organizar a realização de mutirões relacionados a emendas para realização de exames pelo município, seguindo os preceitos do SUS.
Através da utilização de protocolos clínicos, linhas de cuidado e fluxos assistenciais, a Regulação visa orientar os processos de planejamento e assistência das ações, necessárias para propiciar a equidade de acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, garantindo a integralidade da assistência e organizando o acesso aos outros níveis de assistência.
Atendendo a Lei Geral de Proteção de Dados LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, "ART 46º - Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito." Sendo assim, as solicitações de posições em filas cirúrgicas ou informações sobre o andamento das mesmas, bem como de encaminhamentos à especialistas ou posição de fila para exames, precisam ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, pelo titular ou responsável legal, com posse de cartão SUS e documento de Identificação. Bem como para retirada de documentos.
- Familiares de 1º Grau portando CNS e Documento de Identidade do paciente;
- Responsável Legal com procuração autenticada;
SEGUE ABAIXO AS LISTAS DE EXAMES, POR ORDEM CRONOLÓGICA (a prioridade pode variar conforme avaliação da médica reguladora)
