DECRETO Nº 6.945, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 162.965,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.306, de 23 de Novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 162.965,49 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
01 |
MATERIAL DE CONSUMO (219) |
R$ 50.000,00 |
06.04.26.782.0021.2.039 |
3.3.90.39.00.00.00 |
01 |
OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (5780) |
R$ 20.000,00 |
07.01.12.361.0026.2.056 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1239 |
OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (8559) |
R$ 86.138,37 |
07.01.12.365.0026.2.059 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1116 |
OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (8560) |
R$ 1.827,12 |
09.01.10.302.0036.2.094 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERV. DE TERC. – PJ (630) |
R$ 5.000,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor total de R$ 162.965,49 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a seguir especificados:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro Recurso 01 (Livre) |
R$ 70.000,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 040 (ASPS) |
R$ 5.000,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1116 (PNATE - EI) |
R$ 1.827,12 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1239 (PNATE – EF 2020) |
R$ 86.138,37 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de fevereiro de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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