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DECRETO Nº 6.903, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
 
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 183.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.306, de 23 de Novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 183.100,00 (cento e oitenta e três mil e cem reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
06.01.15.451.0017.2.033	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (193)	R$ 50.000,00
07.03.12.361.0025.1.048	4.4.90.52.00.00.00	20	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (6980)	R$ 40.000,00
07.03.12.365.0024.1.044	4.4.90.52.00.00.00	20	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (418)	R$ 15.000,00
09.01.10.301.0037.2.081	3.3.90.39.00.00.00	40	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (605)	R$ 17.000,00
09.01.10.305.0039.2.156	3.3.90.39.00.00.00	40	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (8107)	R$ 137,85
09.01.10.305.0039.2.156	3.3.90.39.00.00.00	4511	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (8490)	R$ 40.962,15
10.02.08.243.0042.2.110	3.3.90.39.00.00.00	1184	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (758)	R$ 20.000,00

 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 158.144,61, bem como, o provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 24.955,39, totalizando R$ 183.100,00 (cento e oitenta e três mil e cem reais), a seguir especificados:
 
 

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
Superávit Financeiro Recurso 01 (Livre)	R$ 50.000,00
Superávit Financeiro Recurso 01 (Livre) que se transfere para Recurso Vinculado 020 (MDE)	R$ 55.000,00
Superávit Financeiro Recurso 01 (Livre) que se transfere para Recurso Vinculado 040 (ASPS)	R$ 17.137,85
Superávit Financeiro Recurso 01 (Livre) que se transfere para Recurso Vinculado 1184 (FMAS/Rec. Próprios)	R$ 20.000,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4511 (Custeio – outras transferências)	R$ 16.006,76
Provável Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 4511 (Custeio – outras transferências)	R$ 24.955,39

 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2022.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de janeiro de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.