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DECRETO Nº 6.808, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

“NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.314, DE 15 DE JANEIRO DE 2020, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARLI LAIR WIESNER SEHNEM E CLEMENTE JOÃO SEHNEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica, e,

                        DECRETA:

            Art. 1º O art. 1º do decreto Nº 6.314, de 15 de janeiro de 2020, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras, sem benfeitorias, situada no lado direito, sentido Sudeste – Nordeste da Estrada Geral de Linha Dona Josefa, zona rural do Município de Vera Cruz, de propriedade de Marli Lair Wiesner e Clemente João Sehnem, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente Noroeste, confrontando-se com a Estrada Geral de Linha Dona Josefa, segue na direção Nordeste, por uma extensão de 11,10 metros, aí faz ângulo de 188°59’55” e segue na direção Nordeste, por uma extensão de 42,61 metros, aí faz ângulo de 197°04’19” e segue na direção Norte, por uma extensão de 9,33 metros, confrontando-se pelo lado Oeste com a Estrada Geral de Linha Dona Josefa, aí faz um ângulo de 99°26’17” e segue na direção Leste, por uma extensão de 187,94 metros, confrontando-se pelo lado Norte com terras da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, aí faz ângulo de 85°46’02” e segue na direção Sul, por uma extensão de 126,61 metros, confrontando-se pelo lado Leste com terras de Ilgo Arno Riese e Marta Riese, aí faz ângulo de 94°06’04” e segue na direção Oeste, por uma extensão de 31,88 metros, confrontando-se pelo lado Sul com terras de Marli Lair Wiesner Sehnem e Clemente João Sehnem, aí faz ângulo de 155°08’13” e segue na direção Noroeste, por uma extensão de 117,23 metros, aí faz ângulo de 188°15’36” e segue na direção Noroeste, por uma extensão de 70,45 metros, sempre confrontando-se pelo lado Sudoeste com terras de Marli Lair Wiesner Sehnem e Clemente João Sehnem, até entestar na frente, onde fecha perímetro com ângulo de 71°13’34”, perfazendo uma área total de 19.000,00m² (dezenove mil metros quadrados), que faz parte do imóvel matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Vera Cruz sob o nº 7.857, Fls. 01 e 01 verso, Livro Nº 2 – Registro Geral.”   

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                          Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2021.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 26 de agosto de 2021.   

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.