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DECRETO Nº 6779, 20 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO Nº 6.779, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Abre crédito especial no montante de R$ 1.119.048,78 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.243, de 20 de julho de 2021,
D E C R E T A :
Art. 1o Abre um crédito especial no montante de R$ 1.119.048,78 (um milhão, cento e dezenove mil, quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr. PPA
9090.288460000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.3.91.97 – Aporte p/cobertura do déficit atuarial do RPPS –8345- ..............R$ 1.119.048,78
TOTAL ...............................................R$ 1.119.048,78
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a redução da seguinte dotação, bem como, com utilização do superávit financeiro verificado no exercício anterior, a seguir especificado:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr. PPA
9090.288460000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13 – Obrigações Patronais –1000- .......................................................R$ 1.108.597,87
Superávit Financeiro verificado no exercício anterior- FR 001 (Livre) .........R$ 10.450,91
TOTAL ............................................. R$ 1.119.048,78
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.