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DECRETO Nº 6669, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO Nº 6669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito especial no montante de R$ 17.902,09 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5169, de 26 de fevereiro de 2021,
D E C R E T A :
Art. 1o Abre crédito especial no montante de R$ 17.902,09 (dezessete mil, novecentos e dois reais e nove centavos), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236100251.048 – Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (8100)..…....................... R$ 17.902,09
TOTAL......................................... R$ 17.902,09
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela utilização do superávit em recurso vinculado, a seguir especificado:
Superávit Financeiro - recurso vinculado 031 (FUNDEB) ..........................R$ 17.902,09
TOTAL......................................... R$ 17.902,09
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de fevereiro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.