Ir para o conteúdo
Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
O que voce procura?
Siga-nos
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ordens de Serviço
Portarias
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Abertura de Créditos
adesivos
Administração Municipal
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Incentivos
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Médicos Oficiais
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
adoção
Agentes Comunitários de Saúde
agricultura
Apoio Financeiro
APPs
Áreas de Preservação Permanentes
árvore
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atividades Econômicas
Auxílio e Subvenções
Bocha
Calendário de Eventos
Calendário Fiscal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Cargos e Funções
Carnaval
Carteira de Identidade
Cidades Irmãs
Código Tributário
Colonização Alemã
Comissões Municipais
Concurso Público
Conselho Tutelar
Contratação Emergencial
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Contribuição de melhoria
Corrida Escolar
corridas
Cria Cargo
Cria e extingue Cargo
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
deficiências ocultas
Dengue
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
dia do rotary
diretrizes orçamentárias
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
efeitos sonoros
Efemérides/Eventos
Escola de Tempo Integral
Esporte
Estagiários
estágio
Estrutura Administrativa
estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social
Eventos
Feira da Produção
Feira do Livro
Feriados
Fogos
Formação Continuada
Frota
Função Temporária
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
ginásio
Gincana Municipal
Honrarias
horário reduzido
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto
Jardim Botânico
Jogos Escolares
Liberdade Econômica
Licenciamento Ambiental
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
meio ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Multa
Nota Fiscal Gaúcha
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Extraordinário
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Ordem de Serviço
outorga
Outros
parada segura
Particip. Societárias
Páscoa
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
planta de valores
Poda Drástica
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
Processos Administrativos Especiais
Prorrogação de contrato
Protetor das águas
protocolo de segurança para as mulheres
Quotas
Reajustes
Registro de Preços
Regulamentações
Relatórios RH
remissão
revisão geral
revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
selo
selo
Servidores Municipais
-- Abono de Permanência
-- Aposentadoria
-- Cargos em Comissão
-- Cedência
-- Cedência por Permuta
-- Contratações
-- Diversos
-- Estágio Probatório
-- Exonerações
-- Férias
-- Insalubridade
-- Licença Gestante
-- Licença Interesse Particular
-- Licença Paternidade
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- Licenças diversas
-- Nomeação sem efeito
-- Nomeações
-- Penalidade Disciplinar
-- Periculosidade
-- Processo Administrativo Disciplinar
-- Promoções
-- Prorrogação tomada de posse
-- Readaptação
-- Redução de Carga Horária
-- Regime Jurídico
-- Remoção
-- Sindicâncias
-- Tempo de Contribuição
-- Vantagens Funcionais
Sistema Viário
Situação Emergência
Soberanas
Taxa Sanitária
TEA
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
transtorno do espectro autista
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vale Feira
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vereadores
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ordens de Serviço
Portarias
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
384
atos encontrados
Nº 4142
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Novo intinerário Castro
Nº 4141
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. R$ 23.650
Nº 4140
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Aprova Loteamento Vila Real
Nº 4139
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. R$ 17.610
Nº 4138
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Esp. R$ 2.000
Nº 4137
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. R$ 21.200
Nº 4136
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. R$ 3.098
Nº 3748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em concessão gratuita de direito real de uso à empresa UNICRUZ TOBACCO INTERNATIONAL LTDA. e dá outras providências.
Nº 3747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe a sobre desafetação de bem público e dá outras providências.
Nº 3746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 3745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à empresa GOLBAT REPRESENTAÇÕES LTDA. e dá outras providências.
Nº 3744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação imóvel à empresa CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências.
Nº 4135
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. R$ 9.391
Nº 3743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a criação da Ouvidoria Municipal da Saúde, dá nova redação ao inciso IV, do Art. 1º, da Lei n.º 2559, de 18 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 3743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a criação da Ouvidoria Municipal da Saúde, dá nova redação ao inciso IV, do Art. 1º, da Lei n.º 2559, de 18 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 3742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e dá outras providências.
Nº 4134
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4133
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2012
Situação:
Em vigor
Cria Comitê de Investimentos do RPPS
Nº 4132
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2012
Situação:
Em vigor
Nomeia Marcia para cargo de Secret.Educação
Nº 4131
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 3741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a receber uma área de terras e um prédio de alvenaria em cessão de direito real de uso gratuito e dá outras providências.
Nº 3740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Inclui ações em programa do Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012. Autoriza a abertura de Créditos Especiais no montante de R$ 51.500,00, Créditos Suplementares no montante de R$ 278.180,33 e dá outras providências.
Nº 4130
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4129
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. Lei 3740
Nº 4128
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Esp. Lei 3740
Nº 4127
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 3739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o ressarcimento de aluguel à empresa Visales Indústria e Comércio de Confecções Ltda e dá outras providências.
Nº 3737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivo a empresa Jorge Miguel Machado Franco e dá outras providências.
Nº 3736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivo a empresa Aila Menezes e dá outras providências.
Nº 4126
Decreto
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4125
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4124
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4123
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
desapr. área Adelmo Kohls 20.000
Nº 4122
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
desapr. área Adelmo Kohls 50.000
Nº 4121
Decreto
Baixar
Data:
13/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 3735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 215.000,00, e dá outras providências.
Nº 3734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
Nº 3733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4120
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. Lei 3735
Nº 4119
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl. Lei 3734
Nº 4118
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4117
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 3732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Vera Cruz para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 3731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Vera Cruz para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 3730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vera Cruz para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 3729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3º, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, autoriza a contratação temporária e dá outras providências.
Nº 4116
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2012
Situação:
Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4115
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2012
Situação:
Em vigor
decl. emergência estiagem PUBLICAÇÃO
Nº 4115
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2012
Situação:
Em vigor
decl. emergência estiagem CORRIGIDO EM 12.06.2012
Primeira
Anterior
Próxima
Última