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Legislação

Atualizado em: 15/01/2026 às 16h23

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13631 atos encontrados

Nº 2413

Decreto

Data: 16/04/2004

Situação: Em vigor

Fixa valores tabela de vencimentos

Nº 2412

Decreto

Data: 16/04/2004

Situação: Em vigor

nomeia Secretário PIC

Nº 2453

Lei Ordinária

Data: 13/04/2004

Situação: Em vigor

FIXA LIMITE DE DESPESAS PARA A PROMOÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2452

Lei Ordinária

Data: 06/04/2004

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA KANNENBERG, BARKER HAIL & COTTON TABACOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2451

Lei Ordinária

Data: 05/04/2004

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2450

Lei Ordinária

Data: 05/04/2004

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO QUADRO ESPECIAL, INATIVOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2409

Decreto

Data: 01/04/2004

Situação: Em vigor

nomeia Secretários

Nº 2409

Decreto

Data: 01/04/2004

Situação: Em vigor

nomeia Secretário

Nº 2408

Decreto

Data: 31/03/2004

Situação: Em vigor

exonera Secretários

Nº 2406

Decreto

Data: 22/03/2004

Situação: Em vigor

decl situação anormal -emergencia

Nº 2445

Lei Ordinária

Data: 18/03/2004

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26, DA LEI Nº 2397, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2441

Lei Ordinária

Data: 09/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2439

Lei Ordinária

Data: 25/02/2004

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2438

Lei Ordinária

Data: 25/02/2004

Situação: Em vigor

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BANDEIRAS E MAPAS MUNICIPAIS PARA USO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2401

Decreto

Data: 20/02/2004

Situação: Em vigor

dispõe sobre escolas

Nº 2435

Lei Ordinária

Data: 10/02/2004

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PROFESSORES COM O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2434

Lei Ordinária

Data: 10/02/2004

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2421

Lei Ordinária

Data: 20/01/2004

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2420

Lei Ordinária

Data: 20/01/2004

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2419

Lei Ordinária

Data: 20/01/2004

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2410

Lei Ordinária

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL Á CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2409

Lei Ordinária

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2184, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2408

Lei Ordinária

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

ALTERA O CAPITULO IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A LEI COMPLEMENTAR N.º 116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2366

Decreto

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

valores serviços de máquinas

Nº 2364

Decreto

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Desapr. área Pickbrenner

Nº 2363

Decreto

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Calendário Fiscal 2004

Nº 2407

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2406

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº. 2399, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.

Nº 2405

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2367

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A LEILOAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2362

Decreto

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Nº 2360

Decreto

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

prorr.conc. Magisterio

Nº 2359

Decreto

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

sorteio Moto Pref.

Nº 2403

Lei Ordinária

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 7.990,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2402

Lei Ordinária

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 69.056,40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2401

Lei Ordinária

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2400

Lei Ordinária

Data: 09/12/2003

Situação: Em vigor

PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES CONSTRUIREM SUAS CALÇADAS SEM QUE PERCAM O DESCONTO DO IPTU. ESTABELE NOVO VALOR PARA A COLETA DE LIXO DAS PROPRIEDADES URBANAS COM DESTINAÇÃO AGRÍCOLA.

Nº 2399

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

DISPENSA PRODUTOR RURAL DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2398

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE SERVENTE MERENDEIRA, FIXA CARGOS, PADRÃO DE VENCIMENTOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2397

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2396

Lei Ordinária

Data: 03/12/2003

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2157, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2348

Decreto

Data: 01/12/2003

Situação: Em vigor

Fixa valores tabela de vencimentos

Nº 2395

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 26.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2394

Lei Ordinária

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

Aprova Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Nº 2343

Decreto

Data: 21/11/2003

Situação: Em vigor

Parque de Preservação Ambiental

Nº 2393

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2392

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 5.612,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2391

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 276.186,96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2390

Lei Ordinária

Data: 18/11/2003

Situação: Em vigor

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2257, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2338

Decreto

Data: 12/11/2003

Situação: Em vigor

decl.hospede of. Teatro Luz & Cena