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Atualizado em: 06/07/2026 às 16h51
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DECRETO Nº 7998, 06 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.998, DE 6 DE JULHO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 212.730,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 179.730,44 (cento e setenta e nove mil, setecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), a seguir especificado:
 
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
11.001.0009.0272.0055.2125 3.1.90.86.00.00.00 28000000 Compensações a regimes de previdência 1532 179.730,44
           
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 46 2.000,00
06.001.0004.0122.0011.1015 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 213 1.000,00
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 269 5.000,00
07.001.0012.0122.0022.1039 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 365 2.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 416 5.000,00
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 618 1.000,00
10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 910 3.000,00
10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 912 5.000,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1004 2.000,00
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1014 4.000,00
13.001.0013.0392.0059.1112 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 1069 3.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificadas:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1183 33.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 28000000 (Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário))
179.730,44
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 6 de julho de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de julho de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7997, 03 DE JULHO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/07/2026
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