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Atualizado em: 02/07/2026 às 16h42
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DECRETO Nº 7996, 02 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.996, DE 2 DE JULHO DE 2026.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 131.258,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 131.258,43 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 46 2.000,00
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 110 15.000,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 252 25.000,00
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 269 10.000,00
06.001.0018.0541.0015.2181 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 281 2.016,14
06.001.0025.0752.0012.1165 4.4.90.51.00.00.00 17510000 Obras e instalações 1530 30.000,00
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 616 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 26210001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1243 4.503,80
10.002.0008.0122.0040.2098 3.3.90.36.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 900 698,66
10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 912 11.664,61
10.002.0008.0244.0040.2099 3.3.90.36.00.00.00 16601069 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1527 500,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.36.00.00.00 16601069 Outros serviços de terceiros - pessoa física 972 10.275,22
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.36.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 973 10.000,00
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1016 3.000,00
13.001.0013.0692.0005.1166 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 1113 1.600,00
           
 
 


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 131.258,43 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), a seguir especificados:
 
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 16601069 Material de consumo 966 10.775,22
90.090.0028.0843.0000.1 3.2.90.21.00.00.00 15001000 Juros sobre a dívida por contrato 1183 67.979,41
90.090.0028.0846.0000.3 3.1.90.01.00.00.00 15001000 Aposentadorias, reserva remunerada e reformas 1190 18.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)
30.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 26210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES)
4.503,80
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de julho de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de julho de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7998, 06 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 212.730,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/07/2026
DECRETO Nº 7997, 03 DE JULHO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/07/2026
DECRETO Nº 7995, 30 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 153.402,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2026
DECRETO Nº 7993, 25 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 421.862,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2026
DECRETO Nº 7992, 22 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.057,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2026
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