DECRETO Nº 7.434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre créditos suplementares no montante de R$ 41.114,20, dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.847, de 27 de fevereiro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 41.114,20 (quarenta e um mil, cento e quatorze reais e vinte centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 05 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinados
05.001.0004.0129.0010.2025 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Tributação
3.3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – 192 – FR 05001000 .........R$ 36.064,20
3.3.1.91.13 – Obrigações Patronais – 195 – FR 05001000 ...........................
R$ 5.050,00
TOTAL.............R$ 41.114,20
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela utilização do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
Superávit Financeiro do exercício de 2023 em Recursos Livres (05001000)...R$41.114,20
Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2024.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2024.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.