ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7430, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.430, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.39.00.00.00

06000003

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1204

68.000,00

13.001.0023.0695.0053.214

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1102

10.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)

68.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

10.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de fevereiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7630, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 224.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/12/2024
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