ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 965.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7429, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.429, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 965.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0026.0782.0019.103

4.4.90.51.00.00.00

07540001

Obras e instalações

1200

800.000,00

09.001.0010.0301.0037.208

3.1.90.11.00.00.00

06000003

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1202

150.000,00

09.001.0010.0301.0037.208

3.1.90.16.00.00.00

06000003

Outras despesas variáveis - pessoal civil

1203

10.000,00

Art. 2º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.100

4.4.90.52.00.00.00

05001000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, operação de crédito e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)

160.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Operação de Crédito CEF Finisa

800.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

5.000,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de fevereiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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