ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7274, 01 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.274, DE 1 DE JUNHO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.568/2022 no montante de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.004.0018.0541.0047.2019

3.3.90.31.00.00.00

07591185

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

573

3.200,00

08.004.0018.0541.0047.2019

3.3.90.32.00.00.00

07591185

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

574

4.000,00

08.004.0018.0541.0047.2019

3.3.90.39.00.00.00

07591185

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

576

3.000,00

10.002.0008.0243.0042.2176

3.3.90.30.00.00.00

06611268

Material de consumo

1211

200,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.39.00.00.00

06611268

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1212

1.000,00

13.001.0023.0695.0053.2145

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1047

5.600,00

13.001.0023.0695.0053.2147

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1057

2.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 7.000,00, bem como pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 12.000,00, totalizando R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.004.0018.0542.0047.2095

3.3.90.40.00.00.00

07591185

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

581

7.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

7.600,00

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) que se transfere para Recurso Vinculado 07591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)

3.200,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)

1.200,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1 de junho de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 1 de junho de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7338, 29 DE SETEMBRO DE 2023	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 84.210,65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/09/2023
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