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DECRETO Nº 7274, 01 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.274, DE 1 DE JUNHO DE 2023.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.568/2022 no montante de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.004.0018.0541.0047.2019 3.3.90.31.00.00.00 07591185 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 573 3.200,00
08.004.0018.0541.0047.2019 3.3.90.32.00.00.00 07591185 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 574 4.000,00
08.004.0018.0541.0047.2019 3.3.90.39.00.00.00 07591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 576 3.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.30.00.00.00 06611268 Material de consumo 1211 200,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 06611268 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1212 1.000,00
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1047 5.600,00
13.001.0023.0695.0053.2147 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1057 2.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 7.000,00, bem como pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 12.000,00, totalizando R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.004.0018.0542.0047.2095 3.3.90.40.00.00.00 07591185 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 581 7.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) 7.600,00
Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) que se transfere para Recurso Vinculado 07591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)
 
3.200,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)
1.200,00
           
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1 de junho de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 1 de junho de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7513, 14 DE JUNHO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 57.084,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/06/2024
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