ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7225, 27 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7225, DE 27 DE MARÇO DE 2023

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0122.0022.2042

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

343

200,00

09.001.0010.0301.0036.2088

3.3.90.39.00.00.00

06004500

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

649

5.000,00

09.001.0010.0302.0036.2182

3.3.90.39.00.00.00

05001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

750

3.000,00

10.001.0008.0241.0043.2121

3.3.90.32.00.00.00

05001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

816

500,00

12.001.0027.0812.0057.2129

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

952

20.000,00

13.001.0023.0695.0053.2071

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1041

1.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

21.700,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

3.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

5.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2023.

Leandro Claur Wagner, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7278, 06 DE JUNHO DE 2023	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 25.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/06/2023
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