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LEI No 5.400, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Cria e extingue cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:


Art.1o Fica autorizada a criação de 1 (um) cargo de Secretário Municipal, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, na administração centralizada do Executivo Municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2o Fica extinto 1 (um) cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições do Art. 19, da Lei n° 931, de 20 de agosto de 1991.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua aprovação.

Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2022.




GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2022.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.