Data: 17/11/2009
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos incisos I e II do art.3º, ao §1º do art.9º, §6º do art.10, inciso IV do art.10A, §§1º e 2º do art.16, § 1º e inciso I do § 2º do art.18, Anexos III e IV, revoga art. 15A, da Lei n.º 2397/03 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, revoga a Lei nº 3168/08 e dá outras providências.