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Vera Cruz / RS
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Secretarias / Departamentos
Cíntia Piccinini
Funcionamento: 7h30min às 11h30min, de segunda a sexta-feira
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Telefone:  (51) 3718-2759 | (51) 3718-3699
Reunião:  Nas quartas quintas-feiras do mês
Local:  Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação

Às 8h30min, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, onde participam os conselheiros e pessoas interessadas nas politicas públicas do Sistema Municipal de Ensino, mediante inscrição prévia por e-mail [email protected] ou  telefones (51)3718-2759 ou (51) 3718-3699 .
Informações e ou denúncias nos contatos acima citados.

Competências:

O Conselho Municipal de Educação de Vera Cruz - CME em conformidade com o artigo 211 da Constituição Federal, Lei Federal Nº 9394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional é constituído de órgão autônomo de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino. 

Compete:

I – baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

II – credenciar as instituições de ensino e autorizar o funcionamento da educação infantil;

III – credenciar as instituições de ensino e autorizar o funcionamento do ensino fundamental e suas modalidades;

IV – analisar e aprovar regimentos escolares da educação infantil e do ensino fundamental e de suas modalidades;

V - emitir ato declaratório de cessação da oferta de educação infantil e do ensino fundamental e de suas modalidades e correspondente descredenciamento da instituição de ensino;

VI – manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidas pelo Poder Executivo, Secretaria de Educação e Cultura, organismos e/ou entidades que integram o Sistema Municipal de Ensino;

VII - propor medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino, bem como da tarefa educacional do Município;

VIII - integrar comissões designadas pelo Chefe do Poder Executivo para estudo de problemas educacionais de qualquer gênero e grau;

IX – emitir parecer sobre a aplicação de recursos educacionais de acordo com as disposições legais vigentes;

X – acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;

XI – manter intercâmbio com outros Conselhos de Educação;

XII – participar do Conselho do Fundeb e de outros Conselhos Municipais;

XIII – emitir parecer sobre convênios e contratos de cunho educacional que o Poder Executivo Municipal pretenda celebrar;

XIV – assessorar a SMEC na elaboração da proposta orçamentária na área da educação, se solicitado;

XV - elaborar e aprovar seu Regimento, dando ciência ao Executivo;

XVI – encaminhar ao Chefe do Poder Executivo os nomes dos novos integrantes do Conselho, para a respectiva nomeação e/ou recondução;

XVII – Autorizar a desativação, a ativação ou extinção de estabelecimento de ensino;

XVIII – velar pela observância da legislação vigente e pelo cumprimento das normas expedidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação nas instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino:

IXX – manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidos pelo Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação e Cultura, pelos organismos e/ou entidades que integram o Sistema Municipal de Ensino;

XX – propor medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino;

XXI – exercer outras atribuições previstas em Lei ou que lhe forem conferidas.

 Secretaria Executiva do CME: Márcia Beatriz Gabe

Conselheiros do CME

PRESIDENTE:
 Cíntia Piccinini
VICE-PRESIDENTE:  Cristina H. S. Arend Rabuske

    I. Representantes do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação:
Titular:Márcia Beatriz Gabe
Suplente: Claudio Stoeckel
Titular: Cristina Helena Senra Arend Rabuske
Suplente: Marciana Teresinha Scherer
 
  II. Representantes Rede Municipal de Ensino, contemplando educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial, indicados por seus pares:
Ensino Fundamental:
Titular: Neusa Beatriz Meert
Suplente: Viveane Pinheiro dos Santos
Infantil:
Titular: Cíntia Piccinini
Suplente: Rosemiri Bohnen
 
Educação Especial:
Titular: Elisa Silveira Cerentini
Suplente: Simone Rickmann Wink
EJA:
Titular: Joceli Rech
Suplente: Lucrecia Inês Kessler
 

  1. Representantes da Rede Estadual de Ensino no Município, indicados por seus pares:
Titular: Silvana Marilin Budde
Suplente: Evandra Bolfe Zanella Machado
 
  1. Representantes da Rede Privada de Ensino no Município, indicados por seus pares:
Titular: Danieli Eichwald
Suplente: Janaina Lacerda Poll
 
  1. Representantes das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais:

Titular: Daniele Elis Stoeckel
Suplente: Sandra Cristina Machado

 
 

 

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