Competências
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz atua na orientação, deliberação, controle e cooperação para o atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Criado em 1993, é composto por 10 conselheiros, que representam a sociedade civil e a governamental.
O COMDICA fornece registro de inscrição para entidades e/ou programas que atuem em prol de crianças e adolescentes. Também dirige o processo eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar, integrando ações com o CT para garantir o cumprimento dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fundo Municipal – O COMDICA também controla as operações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se destina a receber recursos para custeio de despesas de programas de atendimento às crianças e adolescentes, devidamente aprovados pelo CMDCA. As contribuições para o FMCA possibilitam a dedução de até 6% do Imposto de Renda se for pessoa física, e de até 1% se for pessoa jurídica. Depósitos podem ser feitos diretamente no Banco Banrisul, agência 0959, conta nº 041118630-1.
Conselheiros do COMDICA - Período 20/10/2024 a 20/10/2026
PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
?? - Titular / Secretaria Municipal de Saúde
?? - Suplente / Secretaria Municipal de Saúde
Ana Paula Vitalis - Titular / Secretaria Municipal de Educação
Leila Daiana da Silva Nunes - Suplente / Secretaria Municipal de Educação
Ana Flávia Halmenschlager Kurz -Titular/ Legislação - Presidente
Luciana Gassen - Suplente / Legislação
Raysa Eduarda Fuck Rosauro Royer - Titular / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Secretaria
Graziela Rabuske - Suplente /Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Leticia Helena Martin Witt - Titular / Secretaria Municipal de Administração
Caren Letícia da Silva Teixeira- Suplente / Secretaria Municipal de Administração
Sociedade Civil
Roselaine Souza - Titular/ADAE
Carla Arendt - Suplente/ADAE
Clauderio Valmor Ferreira - Titular/Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Vera Cruz
Carina Bublitz - Suplente/Comunidade Evangélica de Confissão em Vera Cruz
Jocelia Soares de Moraes – Titular /Liga Feminina de Combate ao Câncer
Roselei Eliane dos Santos Peil – Suplente/Liga Feminina de Combate ao Câncer
Rubi Leo Eichwald - Titular/ Instituto Sinodal Imigrante - vice-presidente
Suzan Barboza Wendler - Suplente /Instituto Sinodal Imigrante
Cassio Iva Assmann– Titular / CTG Candeeiro da Amizade
Canisio Hammes – Suplente / CTG Candeeiro da Amizade









