Competências
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz atua na orientação, deliberação, controle e cooperação para o atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Criado em 1993, é composto por 10 conselheiros, que representam a sociedade civil e a governamental.
O COMDICA fornece registro de inscrição para entidades e/ou programas que atuem em prol de crianças e adolescentes. Também dirige o processo eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar, integrando ações com o CT para garantir o cumprimento dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fundo Municipal – O COMDICA também controla as operações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se destina a receber recursos para custeio de despesas de programas de atendimento às crianças e adolescentes, devidamente aprovados pelo CMDCA. As contribuições para o FMCA possibilitam a dedução de até 6% do Imposto de Renda se for pessoa física, e de até 1% se for pessoa jurídica. Depósitos podem ser feitos diretamente no Banco Banrisul, agência 0959, conta nº 041118630-1.
Conselheiros do COMDICA - Período 20/10/2022 a 20/10/2024
Poder Público Municipal
Jemerson Madrid Dias-Titular / Secretaria Municipal de Saúde
Laura Delanine Dias – Suplente/ Secretaria Municipal de Saúde
Leila Daiana da Silva Nunes - Titular / Secretaria Municipal de Educação
Maria Graziele Rodrigues de Oliveira – Suplente /Secretaria Municipal de Educação
Ana Flávia Halmenschlager -Titular/ Legislação - Presidente
Gerson Ezequiel Pereira– Suplente/Legislação
Gabriela Macedo Ferreira- Titular / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Secretaria
Graziela Rabuske – Suplente /Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Dalton Zart - Titular/Secretaria Municipal de Administração
Amanda Trevisan –Suplente
Sociedade Civil
Roselaine Souza– Titular/ADAE
Carla Arendt - Suplente/ADAE
Rubi Leo Eichwald – Titular/Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Vera Cruz- Vice-presidente
Carina Bublitz– Suplente suplente
Jocelia Soares de Moraes – Titular /Liga Feminina de Combate ao Câncer - Vice-secretária
Roselei Eliane dos Santos Peil – Suplente/Liga Feminina de Combate ao Câncer
Adélia Marilene Emmel - Titular/ Instituto Sinodal Imigrante
- Titular /Rotary Club Vera Cruz
Suzan Barboza Wendler - Suplente /Instituto Sinodal Imigrante
Cassio iva Assmann– Titular / CTG Candeeiro da Amizade
Canisio Hammes – Suplente / CTG Candeeiro da Amizade