DECRETO Nº 6.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 114.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.03.12.361.0025.1.048 |
4.4.90.52.00.00.00 |
20 |
EQUIP. E MAT. PERMANENTE (6980) |
R$ 50.000,00 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (410) |
R$ 35.500,00 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.39.00.00.00 |
20 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (413) |
R$ 1.600,00 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (425) |
R$ 6.400,00 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.39.00.00.00 |
20 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (427) |
R$ 21.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o excesso de arrecadação, no valor total de R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 020 (MDE) |
R$ 114.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.