DECRETO Nº 6896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 85.427,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
05.01.04.127.0008.2.020 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (149) |
R$ 700,00 |
07.01.12.122.0022.2.041 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3592) |
R$ 500,00 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (410) |
R$ 12.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (201) |
R$ 1.200,00 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.08.00.00.00 |
20 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7677) |
R$ 12.000,00 |
Art. 3º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no
Art. 8º da Lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 72.227,59 (setenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
07.02.12.365.0024.2.051 |
3.1.91.13.00.00.00 |
31 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (393) |
R$ 72.227,59 |
Art. 4º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 72.227,59 (setenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.02.12.365.0024.2.187 |
3.1.91.13.00.00.00 |
31 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (5968) |
R$ 72.227,59 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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