DECRETO Nº 6894, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 77.072,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 77.072,41 (setenta e sete mil, setenta e dois reais e quarenta e um reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
07.02.12.361.0026.2.056 |
3.3.90.30.00.00.00 |
31 |
MATERIAL DE CONSUMO (386) |
R$ 36.612,00 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (481) |
R$ 400,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (527) |
R$ 2.000,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4511 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (8477) |
R$ 5.991,25 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4511 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8574) |
R$ 15.271,11 |
09.01.10.302.0036.2.153 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4511 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8605) |
R$ 3.844,50 |
09.01.10.302.0036.2.182 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4511 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (8606) |
R$ 8.137,08 |
09.01.10.302.0036.2.182 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4511 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8607) |
R$ 1.109,10 |
90.90.28.846.0000.0.006 |
3.3.20.93.00.00.00 |
1238 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (8616) |
R$ 3.707,37 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 73.365,04, bem como, é utilizado o superávit financeiro no valor de R$ 3.707,37, totalizando R$ 77.072,41 (setenta e sete mil, setenta e dois reais e quarenta e um reais), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (201) |
R$ 400,00 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.46.00.00.00 |
31 |
AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO (379) |
R$ 21.400,00 |
07.02.12.365.0024.2.187 |
3.3.90.30.00.00.00 |
31 |
MATERIAL DE CONSUMO (6260) |
R$ 15.212,00 |
09.01.10.302.0036.2.090 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (556) |
R$ 2.000,00 |
09.01.10.305.0036.2.191 |
3.1.90.34.00.00.00 |
4511 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER. (7868) |
R$ 34.353,04 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1238 (Aquis.Máq.Impl.Agric.e Rod.) |
R$ 3.707,37 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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