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DECRETO Nº 6891, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 383.799,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.125/2020, no montante de R$  337.471,44 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR R$
04.01.04.122.0007.2.013 3.1.90.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (75) R$    5.209,54
04.01.04.122.0007.2.014 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (88) R$    1.209,06
04.01.04.122.0007.2.014 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (5045) R$    1.145,76
04.01.04.122.0007.2.015 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (96) R$       749,71
04.01.04.122.0007.2.016 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(100) R$       301,27
04.01.04.122.0007.2.016 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (102) R$         97,79
05.01.04.123.0010.2.022 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (120) R$    1.077,97
05.01.04.123.0010.2.023 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (128) R$    1.918,18
05.01.04.125.0010.2.024 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (135) R$    1.529,60
05.01.04.127.0008.2.020 3.1.90.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (144) R$    1.082,65
05.01.04.127.0008.2.020 3.1.90.16.00.00.00 1 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (145) R$       554,66
05.01.04.127.0008.2.020 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (146) R$       271,45
05.01.04.129.0010.2.025 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (150) R$    5.495,95
05.01.04.129.0010.2.025 3.1.90.16.00.00.00 1 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (152) R$       699,11
05.01.04.129.0010.2.025 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (153) R$       169,31
06.01.04.122.0011.2.026 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (165) R$    2.256,42
06.01.17.512.0018.2.034 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (211) R$       472,06
06.01.25.752.0012.2.027 3.1.90.16.00.00.00 1 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (228) R$       587,05
06.01.26.782.0019.2.036 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (237) R$    1.233,70
06.01.27.813.0013.2.028 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (264) R$         38,44
07.01.12.122.0022.2.041 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (295) R$    5.879,97
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.90.04.00.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (369) R$   47.629,43
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (373) R$       115,92
07.02.12.361.0026.2.056 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (381) R$   19.612,24
07.02.12.361.0026.2.056 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (383) R$       144,17
07.02.12.361.0026.2.056 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (384) R$    1.316,98
07.02.12.365.0024.2.051 3.1.90.04.00.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (389) R$   10.822,64
07.02.12.365.0024.2.051 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (391) R$   34.629,64
07.02.12.365.0024.2.051 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (393) R$    2.604,68
07.02.12.365.0024.2.123 3.1.90.04.00.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6603) R$    9.576,91
07.02.12.365.0024.2.154 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6608) R$    5.667,71
07.02.12.365.0024.2.187 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5966) R$    2.310,55
07.02.12.365.0024.2.187 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (5968) R$       257,85
07.02.12.367.0027.2.060 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (402) R$   34.177,64
07.02.12.367.0027.2.060 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS(403) R$         98,72
07.03.12.361.0025.2.052 3.1.90.04.00.00.00 20 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (404) R$       740,55
07.03.12.361.0025.2.052 3.1.90.16.00.00.00 20 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (407) R$       174,99
07.03.12.365.0024.2.051 3.1.91.13.00.00.00 20 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (423) R$      2.255,28
08.01.20.122.0028.2.062 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (440) R$       1.571,01
09.01.10.122.0050.2.078 3.1.30.13.00.00.00 40 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (8363) R$         201,26
09.01.10.301.0036.2.087 3.1.90.04.00.00.00 40 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (519) R$   14.643,46
09.01.10.301.0036.2.087 3.1.90.13.00.00.00 40 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (524) R$    2.485,37
09.01.10.301.0036.2.087 3.1.91.13.00.00.00 40 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (526) R$    1.306,42
09.01.10.301.0037.2.080 3.1.90.11.00.00.00 40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (576) R$    2.207,57
09.01.10.301.0037.2.080 3.1.91.13.00.00.00 40 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (580) R$           1,30
09.01.10.301.0037.2.081 3.1.90.04.00.00.00 40 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (589) R$   38.508,70
09.01.10.301.0037.2.082 3.1.90.16.00.00.00 40 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5308) R$       967,65
09.01.10.301.0038.2.083 3.1.91.13.00.00.00 40 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (5058) R$         173,62
09.01.10.302.0036.2.153 3.1.91.13.00.00.00 40 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (635) R$     6.007,11
09.01.10.302.0036.2.182 3.1.90.04.00.00.00 40 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6813) R$     1.255,23
09.01.10.302.0036.2.182 3.1.90.16.00.00.00 40 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (644) R$         31,93
09.01.10.302.0036.2.153 3.1.90.11.00.00.00 4501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6593) R$  23.491,98
09.01.10.305.0039.2.092 3.1.90.11.00.00.00 40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5576) R$    5.813,09
10.01.08.122.0040.2.098 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (701) R$       950,85
10.01.08.243.0042.2.102 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (717) R$    2.774,91
10.01.08.243.0042.2.102 3.1.90.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (718) R$     2.320,60
10.02.08.244.0041.2.175 3.1.90.16.00.00.00 1140 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (798) R$         44,40
10.02.08.244.0041.2.175 3.1.90.11.00.00.00 1184 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (796) R$    5.249,11
11.01.09.272.0055.2.125 3.1.90.01.00.00.00 50 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E REF. DOS MILITARES (828) R$  14.781,79
13.01.04.122.0058.2.131 3.1.90.16.00.00.00 1 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (866) R$     1.316,37
13.01.04.122.0058.2.131 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (867) R$        76,18
14.01.04.122.0004.2.009 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (977) R$    6.701,10
14.01.04.122.0004.2.009 3.1.91.13.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (980) R$       474,88
 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 337.471,44 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
06.01.26.782.0019.2.037 3.1.90.11.00.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (248) R$    48.165,58
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (371) R$ 137.940,17
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.90.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (372) R$       602,96
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (374) R$    5.528,79
07.02.12.361.0026.2.056 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (381) R$    6.441,25
07.02.12.361.0026.2.056 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (383) R$    1.112,29
07.02.12.361.0026.2.056 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (384) R$       742,73
07.02.12.365.0024.2.051 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (392) R$    1.236,70
07.02.12.365.0024.2.123 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (6606) R$    1.958,55
07.02.12.365.0024.2.154 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (6610) R$    1.448,50
07.02.12.365.0024.2.154 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (6609) R$       176,87
07.02.12.365.0024.2.187 3.1.90.04.00.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (5965) R$    4.737,80
07.02.12.365.0024.2.187 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5967) R$    7.038,44
07.03.12.365.0024.2.051 3.1.90.11.00.00.00 20 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (420) R$    3.170,82
09.01.10.301.0037.2.082 3.1.90.11.00.00.00 40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5570) R$   73.602,71
09.01.10.302.0036.2.172 3.1.90.11.00.00.00 4501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (563) R$       937,65
09.01.10.302.0036.2.182 3.1.90.11.00.00.00 4501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (643) R$   22.554,33
10.02.08.243.0042.2.176 3.1.90.11.00.00.00 1184 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (762) R$     5.249,11
10.02.08.244.0041.2.175 3.1.90.11.00.00.00 1140 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (797) R$         44,40
11.01.09.272.0055.2.125 3.1.90.03.00.00.00 50 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR (829) R$  14.781,79
 
Art. 3º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.125/2020, no montante de R$  46.327,83 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e sete  reais e oitenta e três centavos), na seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR R$
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.90.04.00.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (369) R$  46.327,83
 
Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total R$  46.327,83 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e sete  reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
07.02.12.361.0025.2.193 3.1.90.04.00.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (8169) R$      5.000,00
07.02.12.361.0025.2.193 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8170) R$   10.289,14
07.02.12.361.0025.2.193 3.1.90.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (8171) R$      5.000,00
07.02.12.361.0025.2.193 3.1.90.16.00.00.00 31 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (8172) R$      3.619,37
07.02.12.361.0025.2.193 3.1.91.13.00.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (8173) R$    22.419,32
 
 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2021.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de dezembro de 2021.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 7473, 18 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 23.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/04/2024
DECRETO Nº 7471, 15 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2024
DECRETO Nº 7470, 12 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 236.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2024
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DECRETO Nº 6891, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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