DECRETO Nº 6889, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 140.162,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 140.162,20 (cento e quarenta mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.25.752.0012.2.027 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (230) |
R$ 588,00 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (252) |
R$ 1.272,00 |
07.01.12.365.0023.2.047 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1005 |
MATERIAL DE CONSUMO (357) |
R$ 2.700,00 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.14.00.00.00 |
31 |
DIÁRIAS – CIVIL (375) |
R$ 158,00 |
07.02.12.365.0024.2.187 |
3.3.90.08.00.00.00 |
31 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7739) |
R$ 48,27 |
08.01.20.122.0028.2.062 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (441) |
R$ 147,40 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (481) |
R$ 1.868,80 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.08.00.00.00 |
40 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7680) |
R$ 1.641,53 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (527) |
R$ 1.543,20 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5568) |
R$ 25.974,65 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6718) |
R$ 96.052,99 |
09.01.10.302.0036.2.182 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (6502) |
R$ 673,60 |
09.01.10.302.0036.2.153 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4501 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6593) |
R$ 5.486,56 |
12.01.04.122.0056.2.126 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (837) |
R$ 7,20 |
12.01.27.812.0057.2.128 |
3.3.90.31.00.00.00 |
1 |
PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (848) |
R$ 2.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, no valor de R$ 122.027,64, bem como, serão reduzidas dotações, no valor de R$ 18.134,56 (dezoito mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 140.162,20 (cento e quarenta mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos), conforme segue:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (201) |
R$ 5.883,40 |
07.01.12.361.0026.2.056 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1005 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (345) |
R$ 2.700,00 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.40.00.00.00 |
31 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6634) |
R$ 206,27 |
09.01.10.302.0036.2.090 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (556) |
R$ 3.858,33 |
09.01.10.302.0036.2.094 |
3.3.90.39.00.00.00 |
4501 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (631) |
R$ 5.486,56 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado (4500) – CUSTEIO – Atenção Básica |
R$ 122.027,64 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.