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DECRETO Nº 6887, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6.887, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 174.432,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 144.476,49 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
06.01.17.512.0018.2.035 3.3.90.30.00.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO (219) R$ 6.000,00
06.01.26.782.0019.2.037 3.3.90.30.00.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO (253) R$ 50.000,00
06.01.26.782.0019.2.037 3.3.90.39.00.00.00 1 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (254) R$ 34.000,00
07.03.12.361.0025.2.052 3.3.90.30.00.00.00 20 MATERIAL DE CONSUMO (410) R$ 25.000,00
07.03.12.365.0024.2.051 3.3.90.30.00.00.00 20 MATERIAL DE CONSUMO (425) R$ 25.000,00
09.01.10.302.0036.2.093 3.1.71.70.00.00.00 40 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (627) R$ 3.061,18
90.90.28.843.0000.0.001 3.2.90.21.00.00.00 1 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (992) R$ 1.415,31
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 29.956,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
07.02.12.365.0024.2.123 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6604) R$ 20.200,00
07.02.12.365.0024.2.187 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5966) R$ 4.450,00
07.02.12.367.0027.2.060 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (402) R$ 5.306,00
 
Art. 3º - Para fazer frente ao disposto nos artigos anteriores, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 174.432,49 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
03.01.22.661.0006.2.011 3.3.60.45.00.00.00 1 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (63) R$ 21.415,31
06.01.17.512.0015.2.031 3.3.90.39.00.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (201) R$ 70.000,00
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (371) R$ 29.956,00
07.03.12.361.0025.1.048 4.4.90.52.00.00.00 20 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (6980) R$ 50.000,00
09.01.10.302.0036.2.093 3.3.71.70.00.00.00 40 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (628) R$ 3.061,18
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2021.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de dezembro de 2021.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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