DECRETO Nº 6.887, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 174.432,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no
Art. 7º da Lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 144.476,49 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (219) |
R$ 6.000,00 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (253) |
R$ 50.000,00 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (254) |
R$ 34.000,00 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (410) |
R$ 25.000,00 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (425) |
R$ 25.000,00 |
09.01.10.302.0036.2.093 |
3.1.71.70.00.00.00 |
40 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (627) |
R$ 3.061,18 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
3.2.90.21.00.00.00 |
1 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (992) |
R$ 1.415,31 |
Art. 2º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, com base no
Art. 8º da Lei nº 5.125/2020, no montante de R$ 29.956,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.02.12.365.0024.2.123 |
3.1.90.11.00.00.00 |
31 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6604) |
R$ 20.200,00 |
07.02.12.365.0024.2.187 |
3.1.90.11.00.00.00 |
31 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5966) |
R$ 4.450,00 |
07.02.12.367.0027.2.060 |
3.1.90.11.00.00.00 |
31 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (402) |
R$ 5.306,00 |
Art. 3º
- Para fazer frente ao disposto nos artigos anteriores, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 174.432,49 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.22.661.0006.2.011 |
3.3.60.45.00.00.00 |
1 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (63) |
R$ 21.415,31 |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (201) |
R$ 70.000,00 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.1.90.11.00.00.00 |
31 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (371) |
R$ 29.956,00 |
07.03.12.361.0025.1.048 |
4.4.90.52.00.00.00 |
20 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (6980) |
R$ 50.000,00 |
09.01.10.302.0036.2.093 |
3.3.71.70.00.00.00 |
40 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (628) |
R$ 3.061,18 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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