DECRETO Nº 6884, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.630,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 58.630,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (213) |
R$ 50.000,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.34.00.00.00 |
4500 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO. CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (8298) |
R$ 8.630,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o excesso de arrecadação no valor total de R$ 58.630,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Excesso de Arrecadação em recurso livre (001) |
R$ 50.000,00 |
Excesso de Arrecadação em recurso vinculado 4500 (CUSTEIO – Atenção Básica) |
R$ 8.630,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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