DECRETO Nº 6883, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 16.536,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 16.536,60 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
05.01.04.127.0008.2.020 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (149) |
R$ 436,60 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (254) |
R$ 5.000,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4011 |
MATERIAL DE CONSUMO (8598) |
R$ 4.100,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4500 |
MATERIAL DE CONSUMO (8597) |
R$ 6.000,00 |
10.02.08.243.0042.2.176 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1184 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (769) |
R$ 1.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o excesso de arrecadação no valor total de R$ 16.536,60 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Excesso de Arrecadação em recurso livre 001 que se transfere para o recurso 1184 (FMAS) |
R$ 1.000,00 |
Excesso de Arrecadação em recurso livre 001 |
R$ 5.436,60 |
Excesso de Arrecadação em recurso vinculado 4500 (CUSTEIO – Atenção Básica) |
R$ 6.000,00 |
Excesso de Arrecadação em recurso vinculado 4011 (Atenção Básica - PIES) |
R$ 4.100,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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