DECRETO Nº 6.881, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 79.675,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 79.675,84 (setenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
02.01.04.122.0002.2.004 |
3.1.91.13.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (25) |
R$ 1.617,12 |
02.01.04.122.0002.2.004 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (29) |
R$ 7.400,00 |
04.01.04.122.0007.2.013 |
3.1.90.13.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (75) |
R$ 441,69 |
05.01.04.125.0010.2.024 |
3.1.91.13.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (135) |
R$ 743,42 |
06.01.04.122.0011.2.026 |
3.1.91.13.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (168) |
R$ 530,68 |
06.01.17.512.0018.1.026 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (205) |
R$ 1.000,00 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.1.90.04.00.00.00 |
31 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (369) |
R$ 1.767,76 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (410) |
R$ 5.000,00 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (425) |
R$ 5.000,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5568) |
R$ 13.913,02 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4090 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (596) |
R$ 11.208,55 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6718) |
R$ 959,83 |
09.01.10.302.0036.2.153 |
3.1.91.13.00.00.00 |
40 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (635) |
R$ 4.085,29 |
10.01.08.243.0042.2.102 |
3.1.90.13.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (718) |
R$ 62,33 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1184 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (796) |
R$ 1.946,15 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
3.2.90.21.00.00.00 |
1 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (992) |
R$ 14.000,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS (4757) |
R$ 10.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 47.741,39, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 11.208,55, bem como, o excesso de arrecadação no valor de R$ 20.725,90, totalizando R$ 79.675,84 (setenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.22.661.0006.2.011 |
3.3.60.45.00.00.00 |
1 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (63) |
R$ 25.000,00 |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ(201) |
R$ 12.741,39 |
13.01.04.122.0058.2.131 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ (871) |
R$ 10.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4090 (PSF/NASF ….) |
R$ 11.208,55 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 31 (FUNDEB) |
R$ 1.767,76 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 40 (ASPS) |
R$ 4.085,29 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4500 (Custeio-Atenção Básica) |
R$ 14.872,85 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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