DECRETO Nº 6.880, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 91.689,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 91.689,97 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.50.43.00.00.00 |
20 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS (7102) |
R$ 86.021,88 |
08.01.20.608.0033.2.072 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (469) |
R$ 3.000,00 |
08.03.18.542.0047.2.097 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (688) |
R$ 1.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.39.00.00.00 |
4300 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (8549) |
R$ 477,35 |
13.01.04.122.0058.2.131 |
3.3.90.92.00.00.00 |
1 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (5594) |
R$ 540,74 |
13.01.23.695.0053.2.148 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (960) |
R$ 650,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o excesso de arrecadação, no valor total R$ 91.689,97 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Excesso de Arrecadação recurso 001 (Livre) |
R$ 5.190,74 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 020 (MDE) |
R$ 86.021,88 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4300 (Nota Fiscal Gaúcha) |
R$ 477,35 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de dezembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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