DECRETO Nº 6879, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.381,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 28.381,00 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e um reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
05.01.04.123.0010.2.022 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (124) |
R$ 1.100,00 |
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (219) |
R$ 1.900,00 |
06.04.26.782.0021.2.039 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (5401) |
R$ 3.300,00 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (410) |
R$ 19.671,00 |
10.01.08.244.0040.2.100 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (728) |
R$ 640,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (5069) |
R$ 1.740,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (5071) |
R$ 30,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o excesso de arrecadação no valor total R$ 28.381,00 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e um reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Excesso de Arrecadação recurso 001 (Livre) |
R$ 8.710,00 |
Excesso de Arrecadação recurso 020 (MDE) |
R$ 19.670,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.